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Interessante seria saber se os balanços dessas empresas, como a OpenAI, apontam a provisão, no passivo, de reservas de capital para eventual responsabilização pelo uso não consentido do conteúdo de terceiros
É estarrecedor não haver ampla e acirrada disputa entre produtores de conteúdo — em especial jornalístico — e empresas que desenvolvem e exploram as inteligências artificiais, os ChatsGPTs da vida.
Não quero dizer que iniciativas desse tipo sejam inexistentes. Um bom exemplo foi a ação movida pelo New York Times contra a OpenAI por violação de direitos autorais pelo uso irregular de seu conteúdo para alimentar e treinar a inteligência artificial. Mas é fato que a escalada no uso de inteligências artificiais haveria de despertar interesse muito maior dos produtores de conteúdo em exigir remuneração à vista das irregularidades contra si cometidas, até mesmo em ações coletivas com auxílio das entidades defensoras das liberdades comunicativas.
Duas são as respostas mais comuns a essa constatação. Do público, que a inteligência artificial (IA) depende do uso que faz do conteúdo dos outros para que todos se beneficiem das maravilhas que traz; dos produtores de conteúdo, que há receio de ficarem fora da nova e promissora tecnologia.
Para a primeira dessas objeções, é evidente que, se as empresas de IA necessitam em alguma medida do conteúdo alheio para desenvolver-se e prosperar, nada mais justo que paguem a quem de direito pelo uso. Afinal, é bastante factível remunerar produtores de conteúdo e, ao mesmo tempo, seguir prestando seus serviços, lógico que sob margem terrena de lucros.
A propósito, interessante seria saber se os balanços dessas empresas, como a OpenAI, apontam a provisão, no passivo, de reservas de capital para eventual responsabilização pelo uso não consentido do conteúdo de terceiros. Assim como se as produtoras de conteúdo que investem nessas empresas de IA escrutinaram tais balanços à procura desse provisionamento, inclusive o Grupo Disney, que recentemente aportou US$ 1 bilhão na OpenAI para licenciamento de conteúdo de personagens na plataforma de vídeos desta última.
Quanto à segunda das objeções, no atual modelo que se desenha, os produtores profissionais de conteúdo sem a devida remuneração das empresas exploradoras de IA tendem a perder espaço e recursos que podem lhe custar a sobrevivência. Sobretudo numa sociedade que anseia pela entrega de informações cada vez mais rápida, descomplicada e personalizada, em que a IA tem conquistado espaço de maneira veloz como primitiva fonte de informação.
Com a diminuição dos produtores de conteúdo profissionais, a tendência é que sobrem apenas os amadores e não remunerados, que, em sua maioria, vivem da promoção de fake news para conquistar relevância e quiçá retorno financeiro de sua atividade.
Pelo andar dessa carruagem, teríamos um “Jardim do Éden das fake news”, com a derrocada do jornalismo profissional, que arca com custos elevados para fazer circular informações verídicas e bem transmitidas, substituído por atores descompromissados com a verdade, cujo sucesso está diretamente vinculado à desinformação que espalham.
Confio, porém, que os produtores de riqueza, não os que apenas a reorganizam e fazem disso enorme atividade comercial que só a si beneficia, redobrarão a coragem, alternando o caminho que hoje os levará à bancarrota, no melhor estilo traduzido no brasão da cidade de São Paulo: “Non ducor, duco”.
Afranio Affonso Ferreira Neto é especialista em Direito da Comunicação
Artigo publicado nas versões física e digital do Jornal O GLOBO, em 29/12/2025